Governo federal barra volta de aviões de grande porte à Pampulha – Notícias

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Decisão do Ministério da Integração foi tomada apenas um dia após decisão do TCU que, na prática, permitia o retorno dos voos nacionais



Um dia depois de o TCU (Tribunal de Contas da União) ter decidido derrubar a medida cautelar que impedia a operação de voos com aeronaves de grande porte no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, o Ministério da Integração interveio e voltou a restringir as operações a voos regionais até, pelo menos 2020.


Em nota, o ministério informou que irá revogar as portarias anteriores e “manterá o Aeroporto da Pampulha destinado exclusivamente às operações da aviação regional e geral” até que sejam concluídos os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.


O Ministério também irá aguardar a “definição da modelagem para a concessão do terminal”, que estará na 7ª rodada de concessões aeroportuárias, prevista para ser iniciada no segundo semestre de 2020, de acordo com a nota.


A situação de indefinição sobre a possibilidade de o aeroporto da Pampulha voltar a receber voos nacionais se arrasta desde o início do ano passado. Em 22 de janeiro de 2018, a companhia aérea Gol voltou a operar o voo BH-São Paulo, saindo do terminal Carlos Drummond de Andrade.


O Tribunal foi acionado após pedido do senador Antonio Anastasia, que apresentou uma representação alegando que a Portaria MTPA 376/2017, que liberava os voos na Pampulha, havia sido editada sem motivação. Com o pedido de Anastasia, o TCU publicou uma liminar impedindo os pousos e decolagens até que o caso fosse analisado pelo plenário, o que ocorreu ontem.


Em agosto de 2018, sete meses após começar a operar o voo BH-São Paulo, a Gol deixou de operar na Pampulha.





TCU


A decisão foi tomada em reunião na tarde desta quarta-feira (13). De acordo com o parecer “não há óbices que impeçam a reabertura ou a manutenção das restrições ao Aeroporto da Pampulha, desde que as escolhas públicas estejam devidamente fundamentadas em elementos técnicos suficientes”.


O Tribunal entrou no assunto, depois que o  Senador Antonio Anastasia apresentou uma representação alegando que a Portaria MTPA 376/2017, que liberava os voos na Pampulha havia sido editada sem motivação.


O relator do caso ministro Bruno Dantas, conclui que “embora considere parcialmente procedente a representação, sou de opinião de que ao Tribunal de Contas da União não cabe o papel de avalista da reabertura do Aeroporto da Pampulha, uma vez que não devemos nos imiscuir no mérito da política. Isso posto, entendo que a cautelar deva ser revogada”.


Confira a nota do Ministério da Integração:


Tendo em vista a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Infraestrutura esclarece que revogará as portarias anteriores e manterá o Aeroporto da Pampulha destinado exclusivamente às operações da aviação regional e geral, até que sejam concluídos os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e definida a modelagem para a concessão do terminal. O aeroporto fará parte da 7ª rodada de concessões aeroportuárias, que será iniciada no segundo semestre de 2020.